Blogs sobre: Advocacia Geral Da Uniao
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Responsabilidade do Estado na saúde não é limitada por teoria de reserva
__ Extraído do Consultor Jurídico, escrito por Carlos Eduardo Regilio “A Defensoria Pública-Geral da União recentemente apresentou ao Supremo Tribunal Federal a proposta de Súmula Vinculante 4, … mais →
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MEC suspende 1.766 bolsas de estudos e desvincula 15 instituições do ProUni
edsonjrodrigues wrote 1 week ago: O Ministério da Educação (MEC) suspendeu 1.766 bolsas de estudo e desvinculou 15 instituições … more →
AGU garante doação de gado e mantém multa
tiagoprates wrote 2 weeks ago: A Advocacia-Geral da União – AGU manteve a multa aplicada pelo Ibama na Operação Boi Pirata II … more →
Classificação Decimal de Direito
Rodrigo de Araujo wrote 3 weeks ago: A Classificação Decimal de Direito ou Classificação Decimal de Doris ou Classificação de Doris é um … more →
Gilmar Mendes apoia poder de polícia às Forças Armadas
Marcelo Jorge Loureiro wrote 1 month ago: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse considerar uma boa ini … more →
Lula convida Toffoli para vaga no STF, segundo Folha de S. Paulo
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Blog do Delegado wrote 2 months ago: Lula convida Toffoli para vaga de ministro no Supremo Da Folha de S. Paulo O presidente Luiz Inácio … more →
AGU move ação contra ex-prefeito de Tibau
tiagoprates wrote 2 months ago: A Advocacia-Geral da União – AGU está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o … more →
AGU afirma que investigação criminal pelo MP é inconstitucional
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Blog do Delegado wrote 3 months ago: ADI foi proposta pela Adepol do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal Do Blog do Delegado Parecer … more →
Lei antifumo em SP é inconstitucional, diz AGU em parecer ao Supremo
Alessandro Lisboa wrote 3 months ago: STF vai julgar ação que pede revogação da lei; data ainda não foi definida. Para AGU, houve invasão … more →
AGU apresenta parecer favorável à união homoafetiva: Supremo Tribunal Federal
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George Lins wrote 3 months ago: A AGU (Advocacia Geral da União) encaminhou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende … more →
