Blogs sobre: Administrativo
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Liberação de veículo de transporte irregular não depende de prévio pagamento de multas e despesas
É ilegal o condicionamento da liberação de veículos, retidos em razão de transporte de passageiros sem autorização, ao prévio pagamento de multa e despesas com transbordo. Foi com esse entendimento qu… mais →
§ Jurisprudência em Revista
Não configura desapropriação indireta a restrição legal para corte de mata nativa
Igor Morais wrote 2 days ago: TJRS Proc. 70027847979 … more →
Ministério das Comunicações se recusa a cumprir recomendação do MPF de investigar a situação de Maisa Silva no SBT
sernio wrote 4 days ago: Na última sexta-feira (26/06), o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), através da Procur … more →
STJ - Ação Popular - Isenção de Custas
iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUNTADA DE DARF – DESNECESSIDADE – ISE … more →
STJ - Ação Popular - Ausência de Lesividade Material - Cabimento
iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE MATERIAL. OFENSA À MORALIDAD … more →
Ação Popular - Ilegalidade - Lesão ao Erário
iusdoxa wrote 1 week ago: AÇÃO POPULAR – PROCEDENCIA – PRESSUPOSTOS. Na maioria das vezes, a lesividade ao erario … more →
STF - Ação Popular - Substituição Processual - Defesa do Patrimônio Público
iusdoxa wrote 1 week ago: Ação popular: natureza da legitimação do cidadão em nome próprio, mas na defesa do patrimônio públic … more →
STF - Ação Popular - Dispensa de Prova de Prejuízo Financeiro
iusdoxa wrote 1 week ago: AÇÃO POPULAR. ABERTURA DE CONTA EM NOME DE PARTICULAR PARA MOVIMENTAR RECURSOS PÚBLICOS. PATRIMÔNIO … more →
STF - Ação Popular - Julgamento de Atos Administrativos - Poderes
iusdoxa wrote 1 week ago: Inexistência de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição. – Improcedência da alegação de infri … more →
Ação Popular - Resolução Legislativa - Criação de Cargos
iusdoxa wrote 1 week ago: Reclamação. Decisão judicial que conheceu de ação popular, cujo objeto era a anulação de resolução l … more →
Ação Popular - Ministério Público - Intervenção Obrigatória - Interesse Público
iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. EXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO E DETERMINAÇÃO LEGAL EXPRESSA. INTERVE … more →
PROVA DE ADMINISTRATIVO - C
academicadedireito wrote 1 week ago: Qual o significado e classificação do Direito Administrativo segundo Hely Lopes Meirelles? R: No … more →
PROVA DE ADMINISTRATIVO - B
academicadedireito wrote 1 week ago: ASSUNTO: DIREITO ADMINSITRATIVO 1. Na França em detrimento de qual dos Poderes de Estado foi interp … more →
PROVA DE ADMINISTRATIVO - A
academicadedireito wrote 1 week ago: ASSUNTO: PODER DISCRICIONÁRIO OU DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA Assinale o que é falso (F) … more →
Gabarito da Prova do Exame de Ordem - 2009/1
academicadedireito wrote 1 week ago: Clique aqui: GABARITO DA PROVA DO EXAME DE ORDEM 2009/1 … more →
Exame da Ordem - 2009/1
academicadedireito wrote 1 week ago: Prova Objetiva Clique Aqui: Exame da Ordem 2009/1 … more →
QUESTÕES DA OAB - Administrativo
academicadedireito wrote 1 week ago: 01. Quando autoridade administrativa, em juízo de conveniência, dispõe diversamente sobre matéria ob … more →
DIREITO ADMINISTRATIVO I
academicadedireito wrote 1 week ago: A – CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1 – SIGNIFICADO DE DIREITO (HELY LOPES) “Conjunto de regras de conduta co … more →
Paridade entre professores ativos e inativos de SP deve seguir critérios da EC 47/2005
Igor Morais wrote 1 week ago: Os professores de escolas da rede oficial do estado de São Paulo que ingressaram no serviço público … more →
SFH - Contrato de Gaveta não Regularizado - Ilegitimidade
iusdoxa wrote 1 week ago: PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. “CONTRATO DE GAVETA … more →
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