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APELAÇÕES. PREPAROS INDEPENDENTES. MP. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Info 362/STJ
Os recorrentes buscam o afastamento da deserção do recurso de apelação interposto pelos agentes públicos e pela empresa de transporte, sob o argumento de que o preparo por eles recolhido para o… more →
§ Jurisprudência em Revista
APELAÇÕES. PREPAROS INDEPENDENTES. MP. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Info 362/STJ
Jurisprudência em Revista wrote 3 weeks ago: Os recorrentes buscam o afastamento da deserção do recurso de apelação interposto pelos agentes … more →
ABRANGÊNCIA. EFEITO ERGA OMNES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. POUPANÇA
clezius wrote 4 months ago: 1) Trata-se de recurso interposto por instituto de defesa do consumidor nos autos de ação civil p … more →
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO. TRANSPORTE.
clezius wrote 4 months ago: 5) Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual em face da concessi … more →
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE. BENS.
clezius wrote 4 months ago: A questão trata da indisponibilidade de bens da recorrente, decretada em sede de ação cautelar … more →
Reclamação: Ação Civil Pública e Art. 114, I, da CF
Jurisprudência em Revista wrote 5 months ago: O Tribunal negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que deferira medida limin … more →
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MP N. 2.180-35/2001
Jurisprudência em Revista wrote 5 months ago: Trata-se de execução de título judicial proferido em ação ordinária coletiva proposta por sind … more →
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