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APELAÇÕES. PREPAROS INDEPENDENTES. MP. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Info 362/STJ

Jurisprudência em Revista wrote 3 weeks ago: Os recorrentes buscam o afastamento da deserção do recurso de apelação interposto pelos agentes … more →

Etiquetas: Informativo STJ, improbidade administrativa, Ação Civil Pública, advogado, Advogados, Boa Fé, Concurso, Concurso Público, Concursos

ABRANGÊNCIA. EFEITO ERGA OMNES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. POUPANÇA

clezius wrote 4 months ago: 1) Trata-se de recurso interposto por instituto de defesa do consumidor nos autos de ação civil p … more →

Etiquetas: Informativo STJ, Processo Civil, Ação Civil Pública, ABRANGÊNCIA, EFEITO ERGA OMNES

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO. TRANSPORTE.

clezius wrote 4 months ago: 5) Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual em face da concessi … more →

Etiquetas: Informativo STJ, ADMINISTRATIVO, Ministério Público, Serviços Públicos, Transporte, Ação Civil Pública, Serviço, ACIP, Serviço de transporte

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE. BENS.

clezius wrote 4 months ago: A questão trata da indisponibilidade de bens da recorrente, decretada em sede de ação cautelar … more →

Etiquetas: improbidade administrativa, Informativo STJ, Ação Civil Pública, ação cautelar, ACIP, Lia

Reclamação: Ação Civil Pública e Art. 114, I, da CF

Jurisprudência em Revista wrote 5 months ago: O Tribunal negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que deferira medida limin … more →

Etiquetas: ADMINISTRATIVO, Controle de constitucionalidade, Informativo STF, Processo Civil, Servidores, Ação Civil Pública, Cargo em Comissão, Reclamação

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MP N. 2.180-35/2001

Jurisprudência em Revista wrote 5 months ago: Trata-se de execução de título judicial proferido em ação ordinária coletiva proposta por sind … more →

Etiquetas: Informativo STJ, Ação Coletiva, execução, FAZENDA PÚBLICA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MP N. 2.180-35/2001, sindicato, SUBSTITUTO PROCESSUAL


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