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APELAÇÕES. PREPAROS INDEPENDENTES. MP. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Info 362/STJ
Os recorrentes buscam o afastamento da deserção do recurso de apelação interposto pelos agentes públicos e pela empresa de transporte, sob o argumento de que o preparo por eles recolhido para o seu … mais →
§ Jurisprudência em Revista
ACP. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA.
advalexandrers wrote 1 month ago: A Turma conheceu do recurso e nessa parte deu-lhe provimento para estender os efeitos da sentença ao … more →
É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública
Igor Morais wrote 1 month ago: O reexame necessário imposto pelo artigo 19 da Lei n. 4.717/65, que dispõe sobre a ação popular, tam … more →
Justiça determina aumento do número de servidores da Receita em Guaíra
— 1 comment
Roberto Carlos dos Santos wrote 3 months ago: Prezados leitores e leitoras, Embora louvável a atitude do MP e do Judiciário, e seguramente os próp … more →
APELAÇÕES. PREPAROS INDEPENDENTES. MP. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Info 362/STJ
Jurisprudência em Revista wrote 11 months ago: Os recorrentes buscam o afastamento da deserção do recurso de apelação interposto pelos agentes púb … more →
ABRANGÊNCIA. EFEITO ERGA OMNES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. POUPANÇA
clezius wrote 1 year ago: 1) Trata-se de recurso interposto por instituto de defesa do consumidor nos autos de ação civil públ … more →
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO. TRANSPORTE.
clezius wrote 1 year ago: 5) Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual em face da concessionári … more →
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE. BENS.
clezius wrote 1 year ago: A questão trata da indisponibilidade de bens da recorrente, decretada em sede de ação cautelar pre … more →
Reclamação: Ação Civil Pública e Art. 114, I, da CF
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: O Tribunal negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que deferira medida limina … more →
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MP N. 2.180-35/2001
Jurisprudência em Revista wrote 1 year ago: Trata-se de execução de título judicial proferido em ação ordinária coletiva proposta por sindicato … more →
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