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AÇÃO POPULAR. DESPEJO. ESGOTO. DANO. MEIO AMBIENTE

5) A ação popular é o instrumento jurídico que qualquer cidadão pode utilizar para impugnar atos omissivos ou comissivos que possam causar dano ao meio ambiente. Assim, pode ser proposta para que… more →

§ Jurisprudência em Revista

Uma carta de Betinho para Maria — 1 comment

José Antonio Küller wrote 2 weeks ago: Procurando na Internet algum fato relevante ocorrido em 21 de setembro de 1968, não encontrei nenhu … more →

Tags: atos de resistência, 1968, AIDS, anistia, anos de chumbo, AP, Betinho, Culinaria, ditadura

AÇÃO POPULAR. DESPEJO. ESGOTO. DANO. MEIO AMBIENTE

clezius wrote 5 months ago: 5) A ação popular é o instrumento jurídico que qualquer cidadão pode utilizar para impugnar ato … more →

Tags: Informativo STJ, CONSTITUCIONAL, Dano, esgoto, despejo, Meio Ambiente


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