Blogs sobre: Acao Civil Publica
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APELAÇÕES. PREPAROS INDEPENDENTES. MP. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Info 362/STJ
Os recorrentes buscam o afastamento da deserção do recurso de apelação interposto pelos agentes públicos e pela empresa de transporte, sob o argumento de que o preparo por eles recolhido para o seu … mais →
§ Jurisprudência em Revista
COMPETÊNCIA. ACP. IMPROBIDADE. MILITARES.
doasoares wrote 2 days ago: SÍNTESE: A ação civil por ato de improbidade (praticado por militar) deve ser processada perante a J … more →
Justiça manda Prefeitura de São Paulo sinalizar locais onde há rodízio de Veículos
Otavio Bertolani da Câmara wrote 3 days ago: A 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo em 19/06/09 concedeu liminarmente pedido feito pela Assoc … more →
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPRESCRITIBILIDADE.
doasoares wrote 1 week ago: A Turma reiterou o entendimento de que é imprescritível a ação civil pública que tem por objeto o re … more →
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE. MP.
doasoares wrote 1 week ago: SÍNTESE: Apenas Procurador-Geral de Justiça tem legitimidade ad processum para subscrever petição in … more →
Ação Popular - Ação Civil Pública - Infungibilidade
iusdoxa wrote 3 weeks ago: AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AÇÃO POPULAR – LIMITES – SUBSTITUIÇÃO – INADEQUAÇÃO. 1 … more →
STJ: possível declaração incidental de inconstitucionalidade em ação civil pública
J. L. Tejo wrote 1 month ago: Notícia aqui: ***** É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil p … more →
É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública
Igor Morais wrote 1 month ago: O reexame necessário imposto pelo artigo 19 da Lei n. 4.717/65, que dispõe sobre a ação popular, tam … more →
Trabalho aprova direito de sindicato mover ação civil pública
josepffilho wrote 1 month ago: Trabalho aprova direito de sindicato mover ação civil pública Salú Parente Mauro Nazif: a proposta … more →
Inversão do ônus da prova em Ação Civil Pública é possível
Celso Galli Coimbra wrote 1 month ago: __ A empresa ALL Logística do Brasil deverá pagar a perícia em Ação Civil Pública do Ministério Púb … more →
STF: Legitimidade do MP para ação civil pública em concurso
J. L. Tejo wrote 2 months ago: Extraído do informativo de jurisprudência n° 545 do STF (04 a 08/ 05/ 2009), versando sobre julgamen … more →
Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente
Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ A Justiça Federal condenou a empresa Luiz Kienen Bebidas Ltda., que encerrou as atividades em 200 … more →
Justiça determina aumento do número de servidores da Receita em Guaíra
— 1 comment
Roberto Carlos dos Santos wrote 3 months ago: Prezados leitores e leitoras, Embora louvável a atitude do MP e do Judiciário, e seguramente os próp … more →
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁGUA E ESGOTO. PREÇO PÚBLICO.
claudiocolnago wrote 3 months ago: Informativo STJ 387 (16 a 20/03/2009) A Turma, em atenção à jurisprudência do STF, entendeu que a qu … more →
Mais um holofote do MPF, agora sobre o poder familiar e o livre mercado
Ricardo Feitosa Vasconcelos wrote 4 months ago: O Ministério Público Federal pretende tutelar a todos nós mediante uma recomendação a redes de fast … more →
Mais um holofote do MPF, agora sobre o poder familiar e o livre mercado
Ricardo Feitosa Vasconcelos wrote 4 months ago: O Ministério Público Federal pretende tutelar a todos nós mediante uma recomendação a redes de fast … more →
Ação Civil Pública exige restauração de área devastada em Xangri-lá
— 2 comments
ONG Cea wrote 4 months ago: por Paula Cassandra Aterro realizado para o empreendimento Bosques de Atlântida No início de fevere … more →
Tópicos de estudo: concurso para Promotor de Justiça do RS
fmp1985 wrote 6 months ago: A partir de hoje, o blog do Concurseiro retorna com posts diários. Para começar, sugiro abaixo os s … more →
Contra o oligopólio
Cris wrote 7 months ago: Parece mentira, mas alguém tomou coragem e vai processar a RBS por oligopólio. Quem traz a notícia é … more →
Ação civil pública contra cervejarias — quinze pontos para reflexão
— 1 comment
Ricardo Feitosa Vasconcelos wrote 8 months ago: Sobre duas matérias publicadas em 29/10/2008 n’O Estado de São Paulo (links nos títulos): “MPF cob … more →
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