Blogs sobre: Acao Civil Publica

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COMPETÊNCIA. ACP. IMPROBIDADE. MILITARES.

doasoares wrote 2 days ago: SÍNTESE: A ação civil por ato de improbidade (praticado por militar) deve ser processada perante a J … more →

Tags: ADMINISTRATIVO, STJ, 2009

Justiça manda Prefeitura de São Paulo sinalizar locais onde há rodízio de Veículos

Otavio Bertolani da Câmara wrote 3 days ago: A 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo em 19/06/09 concedeu liminarmente pedido feito pela Assoc … more →

Tags: Civil, Contratos, Empresarial, Home, 30 días, 7.347/85, 7347/1985, 9.503/97, 9503/97

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPRESCRITIBILIDADE.

doasoares wrote 1 week ago: A Turma reiterou o entendimento de que é imprescritível a ação civil pública que tem por objeto o re … more →

Tags: ADMINISTRATIVO, STJ, 2008

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE. MP.

doasoares wrote 1 week ago: SÍNTESE: Apenas Procurador-Geral de Justiça tem legitimidade ad processum para subscrever petição in … more →

Tags: ADMINISTRATIVO, Processo Civil, Condições da ação, legitimidade, STJ, 2009

Ação Popular - Ação Civil Pública - Infungibilidade

iusdoxa wrote 3 weeks ago: AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AÇÃO POPULAR – LIMITES – SUBSTITUIÇÃO – INADEQUAÇÃO. 1 … more →

Tags: Jurisprudência, Processo Civil, AÇÃO POPULAR, TJDF

STJ: possível declaração incidental de inconstitucionalidade em ação civil pública

J. L. Tejo wrote 1 month ago: Notícia aqui: ***** É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil p … more →

Tags: Noticias, Superior Tribunal de Justiça

É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

Igor Morais wrote 1 month ago: O reexame necessário imposto pelo artigo 19 da Lei n. 4.717/65, que dispõe sobre a ação popular, tam … more →

Tags: Processo Civil, ACP, Remessa Necessária

Trabalho aprova direito de sindicato mover ação civil pública

josepffilho wrote 1 month ago: Trabalho aprova direito de sindicato mover ação civil pública Salú Parente Mauro Nazif: a proposta … more →

Tags: leis, sindicalismo, formação política, sindicato, direito

Inversão do ônus da prova em Ação Civil Pública é possível

Celso Galli Coimbra wrote 1 month ago: __ A empresa ALL Logística do Brasil deverá pagar a perícia em Ação Civil Pública do Ministério Púb … more →

Tags: direito ambiental, Direito e Legislação, ônus da prova, biodireito-medicina, interesses difusos, Ministério Público, www.biodireito-medicina.com.br

STF: Legitimidade do MP para ação civil pública em concurso

J. L. Tejo wrote 2 months ago: Extraído do informativo de jurisprudência n° 545 do STF (04 a 08/ 05/ 2009), versando sobre julgamen … more →

Tags: Jurisprudência, Concurso Público, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente

Celso Galli Coimbra wrote 2 months ago: __ A Justiça Federal condenou a empresa Luiz Kienen Bebidas Ltda., que encerrou as atividades em 200 … more →

Tags: BioDireito, Meio Ambiente, biodireito-medicina, dano ao meio ambiente, degradação ambiental, FATMA, Fundação do Meio Ambiente, ministerio público federal, Tratamento de Efluentes

Justiça determina aumento do número de servidores da Receita em Guaíra1 comment

Roberto Carlos dos Santos wrote 3 months ago: Prezados leitores e leitoras, Embora louvável a atitude do MP e do Judiciário, e seguramente os próp … more →

Tags: governo, Fisco, fiscalização, Aduana, aduaneiro, Alfândega, Sociedade, Servidores, contrabando

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁGUA E ESGOTO. PREÇO PÚBLICO.

claudiocolnago wrote 3 months ago: Informativo STJ 387 (16 a 20/03/2009) A Turma, em atenção à jurisprudência do STF, entendeu que a qu … more →

Tags: STJ, Direito Tributário, taxa, Tarifa

Mais um holofote do MPF, agora sobre o poder familiar e o livre mercado

Ricardo Feitosa Vasconcelos wrote 4 months ago: O Ministério Público Federal pretende tutelar a todos nós mediante uma recomendação a redes de fast … more →

Tags: Ministério Público, Saúde Pública, Politicas Públicas, Publicidade, Propaganda, politização do Judiciário, Liberdade Individual, Intervenção na economia, Fast Food

Mais um holofote do MPF, agora sobre o poder familiar e o livre mercado

Ricardo Feitosa Vasconcelos wrote 4 months ago: O Ministério Público Federal pretende tutelar a todos nós mediante uma recomendação a redes de fast … more →

Tags: Ministério Público, Saúde Pública, Politicas Públicas, Publicidade, Propaganda, politização do Judiciário, Liberdade Individual, Intervenção na economia, Fast Food

Ação Civil Pública exige restauração de área devastada em Xangri-lá2 comments

ONG Cea wrote 4 months ago: por Paula Cassandra Aterro realizado para o empreendimento Bosques de Atlântida No início de fevere … more →

Tags: ONG, Movimento Ambiental, Rio Grande do Sul, Crime Ambiental, descaso ambiental, Inga, Xangri-lá

Tópicos de estudo: concurso para Promotor de Justiça do RS

fmp1985 wrote 6 months ago: A partir de hoje, o blog do Concurseiro retorna com posts diários.  Para começar, sugiro abaixo os s … more →

Tags: 03. Notícias, AÇÃO POPULAR, Alimentos, Arrolamento, blog do Concurseiro, concurso para Promotor de Justiça do RS, crimes ambientais, crimes eleitorais, crimes hediondos

Contra o oligopólio

Cris wrote 7 months ago: Parece mentira, mas alguém tomou coragem e vai processar a RBS por oligopólio. Quem traz a notícia é … more →

Tags: multimídia, rbs, Monopolio, Oligopólio, a noticia, Celso Tres, Grupo RBS, Tribuna da Imprensa

Ação civil pública contra cervejarias — quinze pontos para reflexão1 comment

Ricardo Feitosa Vasconcelos wrote 8 months ago: Sobre duas matérias publicadas em 29/10/2008 n’O Estado de São Paulo (links nos títulos):   “MPF cob … more →

Tags: Ministério Público, Cervejarias, Saúde Pública, Politicas Públicas, Publicidade, Propaganda, Alcoolismo, politização do Judiciário, Liberdade Individual


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