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Sustação de Outorga de Delegação Registral e Reintegração - INFO 515/STF Segunda Turma

Jurisprudência em Revista wrote 10 months ago: A Turma, tendo em conta as peculiaridades do caso, manteve decisão monocrática do Min. Celso de Mell … more →

Tags: Informativo STF, ADMINISTRATIVO, Jurisprudência, STF, reintegração, Jurisprudência STF, Serventia, Celso de Mello, outorga

AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. MULTA COMINATÓRIA.

clezius wrote 1 year ago: 9) Trata-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos em que o Tribunal a quo, ao julg … more →

Tags: Informativo STJ, Processo Civil, Documento, exibição, MULTA COMINATÓRIA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE. BENS.

clezius wrote 1 year ago: A questão trata da indisponibilidade de bens da recorrente, decretada em sede de ação cautelar pre … more →

Tags: Informativo STJ, improbidade administrativa, Ação Civil Pública, ACP, Lia, ACIP


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