Trecho do voto do Min. Felix Fischer (STJ - HABEAS CORPUS Nº 39.220 - RJ 2004⁄0154767-9) sobre as teorias acerca da consumação do furto: “Quatro são as principais teorias que procuram cara… more →
Busca lei - jurisprudência selecionada e leisamiguelez wrote 2 months ago: Trecho do voto do Min. Felix Fischer (STJ - HABEAS CORPUS Nº 39.220 - RJ 2004⁄0154767-9) sobre as … more →